A Prendas com Foto é um website e marca pertencente e gerida por BMJCP, Unipessoal. Lda (NIPC: 510749895), Rua de Real, 4615-423 Macieira da Lixa, Porto, Portugal.
Os termos aqui referenciados regulam e estabelecem as condições de acesso e utilização do nosso website, assim como qualquer transação de pedido de informação adicional ou compra de produtos e serviços oferecidos e prestados por nós.
Ao aceder e utilizar o nosso website, concorda com os termos e condições aqui descritos, ficando desta forma vinculado aos mesmos.
Estes termos e condições podem ser atualizados ocasionalmente, sem revogação prévia, expressa e escrita. Devendo efetuar a consulta desta página regularmente para ser informado de quaisquer alterações.
No nosso website (www.prendascomfoto.com) são prestados serviços de impressão e personalização de produtos fotográficos/publicitários e venda de produtos em branco para sublimação e inserção de imagem, exclusivamente a empresas e profissionais registados das áreas da fotografia e publicidade com a sua conta de cliente devidamente validada e ativa.
Clientes/Conta de revendedor
As empresas e profissionais das áreas da fotografia e publicidade têm a possibilidade de registar-se gratuitamente no nosso website a fim de lhe ser permitida a aquisição dos nossos serviços e produtos. Para a criação da conta de revendedor, o utilizador deverá preencher o formulário disponibilizado para o devido efeito.
Após a submissão dos dados através do formulário, o utilizador será alertado que a sua conta de revendedor se encontra devidamente criada, contudo, a mesma ficará temporariamente suspensa até verificação de todos os dados fornecidos.
Após a verificação dos dados, no caso do utilizador não se enquadrar nas áreas anteriormente indicadas, será alertado que a sua conta de revendedor foi rejeitada e todos os dados serão devidamente eliminados da nossa base dados. Podendo o utilizador solicitar uma nova reanálise da decisão, enviando informação adicional.
Verificando-se que o utilizador cumpre as condições descritas anteriormente, a conta de revendedor será ativada e o utilizador será notificado da aprovação de conta através de e-mail informativo e contacto telefónico.
A conta de utilizador após ativa é acessível e estará disponível 7 dias por semana e 24 horas por dia. No entanto, é possível que, por necessidade de manutenção, de intervenções no site ou na rede ou em sequência de outros incidentes ou perturbações, independentes à vontade da Prendas com Foto, o acesso ao site ou à conta utilizador sejam interrompidos. Como consequência das situações anteriormente descritas, a Prendas com Foto não pode ser tida como responsável por qualquer perda ou dano consequente de tal interrupção.
O titular da conta, é exclusivamente responsável por qualquer utilização feita pelo próprio por terceiros com acesso à conta.
Por motivos de segurança, o utilizador deverá preservar a senha escolhida em segredo. A Prendas com Foto não poderá ser incorrida em nenhuma responsabilidade na eventualidade da senha ser utilizada por terceiros, e não pode ser tida como responsável por qualquer dano resultante da utilização não autorizada, por si ou por terceiros.
O utilizador / titular da conta de revendedor deverá informar a Prendas com Foto assim que detete qualquer utilização não autorizada da sua senha/conta de revendedor e deverá alterar a senha desde que pense que esta já não é mais confidencial.
A Prendas com Foto tem o direito e sem recurso prévio a qualquer meio jurídico ou ao pagamento de qualquer indemnização, encerrar a conta de revendedor e/ou bloquear o acesso à mesma quando se detetar que o utilizar viola os atuais termos e condições gerais.
Obrigações do utilizador
Tendo em consideração o uso deste website o utilizador concorda em: fornecer informações corretas, atuais e completas aquando do registo neste website; manter a segurança da sua palavra-passe e identificação; manter a sua informação atualizada; aceitar todos os riscos de acesso não autorizado à informação e dados de registo.
O utilizador tem a responsabilidade da proteção, backup e equipamento adequados usados na ligação a este website.
O utilizador deste site está apenas autorizado a fazer uso dos conteúdos aqui presentes para fins estritamente profissionais.
É expressamente proibida a publicação, reprodução, ou distribuição destes conteúdos a terceiros sem que para o mesmo exista uma autorização prévia por escrito da Prendas com Foto.
A Prendas com Foto, reserva-se ao direito de proceder judicialmente contra os autores de qualquer utilização não autorizada do conteúdo deste website.
A Prendas com Foto reserva também o direito de tomar, sem aviso prévio, qualquer medida útil em caso de violação desta cláusula ou de indícios sérios de tal violação e isto sem que o cliente possa requerer qualquer indemnização da nossa parte. Poderá, nomeadamente para este efeito, bloquear o acesso, apagar todas as imagens arquivadas nos nossos servidores, recusar a execução de uma encomenda ou colocar um termo a parte ou à totalidade dos serviços que lhe são fornecidos pela Prendas com Foto.
A Prendas com Foto poderá também comunicar informações relativas ao cliente assim como fornecer cópias de fotografias, imagens transferidas ou dados às autoridades judiciárias e administrativas competentes para responder a qualquer obrigação que lhe seja imposta pela legislação portuguesa.
Ao usar este site, o utilizador aceita expressamente as condições de utilização acima descritas.
Condições de compra/Encomendas
Para iniciar o processo de encomenda o utilizador deverá seguir os seguintes passos:
- Efetuar o login;
- Selecionar o/os produto/s pretendidos;
- Escolher as opções disponíveis para cada produto (quando aplicável);
- Carregar os ficheiros para personalização (quando aplicável);
- Adicionar ao carrinho de compras;
- Finalizar a encomenda, confirmando todos os dados.
Após o processo de compra terminado, será enviado um e-mail informativo da confirmação da encomenda, não podendo o utilizador renunciar à mesma. À Prendas com Foto não poderá ser vinculada qualquer encomenda enquanto a mesma não for confirmada por e-mail ou por outro meio de contacto adequado.
Preços
Todos os preços estabelecidos serão válidos apenas para o dia em que se encontram anunciados, salvo qualquer indicação em contrário. A Prendas com Foto reserva-se no direito de poder alterar os preços, sem que para isso necessite de aviso prévio. No entanto, o preço mantém-se em vigor para o cliente que encomendar nesse dia, mesmo que a encomenda possa ser recebida posteriormente.
Os custos de envio, salvo indicação contrária, não se encontram incluídos nos valores dos produtos/serviços. Os custos do envio, são regidos pelas condições de envio.
Direito de revogação/cancelamento
O utilizador poderá revogar a sua declaração contratual apenas nas situações abrangidas pela legislação nacional vigente.
Aos produtos personalizados pelo utilizador não lhes é conferida a possibilidade de desistência, já que têm o estatuto de bens manifestamente personalizados. Se o cliente detetar uma falha na produção do produto, e que considere ser uma anomalia imputável à Prendas com Foto, tem um período de 15 dias para apresentar fotográfica documental do defeito para posteriormente ser analisado pelos departamentos técnicos.
Em situações em que o departamento técnico assuma a veracidade de tais defeitos, será produzido um novo produto que vai ser entregue ao cliente com os defeitos corrigidos, contudo, a Prendas com Foto só realizará o envio após receber o produto defeituoso ou após receber prova fotográfica da sua destruição.
Em caso de revogação, as prestações recebidas por ambas as partes devem ser devolvidas e restituídas, no caso de eventuais utilizações feitas (p. ex., juros, vantagens de utilização).
Caso o cupão já tenha sido resgatado no todo ou em parte, antes de decorrido o prazo de revogação, o utilizador é obrigado a devolver o valor. O utilizador poderá evitar a obrigação de devolução do valor caso proceda ao resgate do cupão apenas quando tiver decidido não exercer o direito de revogação.
O dever de reembolsar pagamentos deverá ser cumprido dentro do prazo de 30 dias
No caso de devoluções será aplicada uma taxa administrativa de 10% ao valor total a devolver ao cliente.
Condições de envio
A Prendas com Foto efetua a expedição das suas encomendas através de transportadora, de forma a oferecer tempos de entrega mais rápidos e um melhor tratamento da mercadoria expedida.
Os tempos de entrega indicados são meramente indicativos, podendo estes sofrer alterações ou atrasos devido a falhas operacionais, acidentes rodoviários e condições meteorológicas extremamente adversas. Em todas as situações anteriormente descritas, não pode ser imputado à Prendas com Foto a responsabilidade dos atrasos ocorridos, não sendo motivo válido para qualquer tipo indemnização ou reembolso.
Nos casos em que se verifiquem incidências nas entregas devido às seguintes razões: morada de entrega incorreta/incompleta; recusa; ausência ou falta de providência do contra-reembolso, os destinatários estão sujeitos ao pagamento de custos de devolução e novos portes de envio.
A Prendas com Foto efetua envios para Portugal Continental em que os custos são regidos pela tabela abaixo indicada
Os custos de envio são calculados automaticamente pelo nosso website, sendo os mesmos dependentes do peso bruto ou volumétrico do/s produto/s.
Custos de envio Portugal Continental
| Peso | Preço |
|---|---|
| 0 – 2 kg | 3,13€ |
| 2 – 5 kg | 3,43€ |
| 5 – 10 kg | 4,02€ |
| 10 – 20 kg | 4,61€ |
| 20 – 30 kg | 5,13€ |
| Por cada 20 kg adicionais | 2,40€ |
*aos preços acima indicados acresce IVA à taxa legal
A Prendas com Foto efetua expedições para as ilhas (Açores e Madeira) e internacionais, sendo os custos de envio obtidos mediante consulta e dependentes do peso/volume do/s objeto/s a expedir.
A Prendas com Foto oferece também aos seus clientes a possibilidade de expedição diretamente para o seu cliente (dropshipping), não sendo cobrado nenhum valor de acréscimo pela escolha desta opção de envio e os custos de envio são os mesmos já indicados anteriormente.
Nos casos em que ocorra qualquer tipo de dano na mercadoria devido ao mau manuseamento por parte da transportadora, deverá seguir as indicações constantes nas Reclamações/Devoluções , caso contrário não haverá lugar à substituição do/s artigo/s, reembolso ou crédito.
Pagamentos e faturação
Poderá efetuar o pagamento dos seus pedidos através de pagamentos digitais (cartão de débito/crédito; referência multibanco; PayPal, MBway e transferência bancária). Caso pretende poderá também efetuar o pagamento através de contra-reembolso ou no caso de levantamento nas nossas instalações poderá o fazer em dinheiro.
A Prendas com Foto não pode garantir de forma nenhuma que os serviços prestados pelas empresas responsáveis pela gestão de pagamentos digitais funcionarão livres de erros, interrupções, mau funcionamento, atrasos ou outras imperfeições e também em casos de indisponibilidade dos serviços ou impossibilidade de uso dos mesmos.
A faturação é efetuada sempre tendo em consideração os dados presentes nesse campo na encomenda efetuada. Devendo o utilizador/titular da conta de revendedor garantir que os dados se encontram corretamente indicados.
Reserva de propriedade
Qualquer encomenda entregue permanece propriedade da Prendas com Foto até receção do respetivo pagamento integral da encomenda.
Responsabilidade
Em nenhum caso a Prendas com Foto poderá ser tida por responsável por danos indiretos resultantes de qualquer utilização do website ou dos serviços tais como eventuais prejuízos ou perda de dados.
A Prendas com Foto não se responsabiliza por qualquer dano causado ao software e hardware dos usuários ou a terceiros durante o uso dos serviços oferecidos no site.
A Prendas com Foto não se responsabiliza por erros, tipográficos ou outros, na impressão de produtos fotográficos, com base na informação disponibilizada pelo utilizador. Além disso, a Prendas com Foto não se responsabiliza pela má qualidade das fotografias e das imagens com solicitação de impressão pelo utilizador.
Os nossos equipamentos de impressão são calibrados diariamente por procedimentos de hardware para garantir a consistência da cor, em conformidade com os padrões da indústria de impressão. Por esta motivo, as cores das imagens enviadas pelo utilizador podem ser diferentes das impressas. Não podendo ser imputadas à Prendas com Foto quaisquer responsabilidades por este motivo.
No caso de dano de responsabilidade imputável à Prendas com Foto esta, limita-se à remuneração direta e exata do valor suportado pelo utilizador do serviço ou produto adquirido.
Algumas hiperligações do nosso website redirecionam o cliente para sites externos, parceiros da Prendas com Foto. Ao clicar nestas hiperligações, estará a deixar o nosso website, como não temos qualquer controlo sobre esses sites, não nos responsabilizamos pelo material presente nos mesmos ou de qualquer dano que poderá ser causado por esta utilização.
Satisfação ou Reembolso
Se o utilizador não estiver satisfeito com a encomenda que recebeu e como gesto de boa fé, a Prendas com Foto disponibiliza a garantia «Satisfação ou Reembolso».
A fim de poder usufruir desta garantia, o cliente deve simplesmente contactar o serviço de apoio ao cliente num prazo de 2 semanas a partir da receção da sua encomenda, estando este processo sempre sujeito a aprovação por parte desta.
Ser-lhe-á pedida uma foto como prova de destruição do/s produto/s por e-mail ou deverá devolver a encomenda pelo correio.
Como alternativa ao reembolso, o utilizador pode, se assim o desejar, pedir uma reimpressão da encomenda (com todos os gastos ao encargo da Prendas com Foto).
Será pedido ainda que o utilizador faça prova de destruição da encomenda recebida inicialmente.
A garantia «Satisfação ou Reembolso» não é aplicável nos casos em que:
- As encomendas não entregues por erro ou negligência do cliente (ex. morada de entrega incompleta, morada desconhecida dos serviços postais ou não levantamento da encomenda na estação de serviços postais, etc.)
- As encomendas que beneficiam de um «tratamento especial» associado às encomendas volumosas ou atraso/ incidência por parte da transportadora e de acordo com as nossas condições de envio.
- Em caso de produto defeituoso, a Prendas com Foto pode optar pela produção de novo produto.
- Aos produtos personalizados pelo utilizador não lhes é conferida a possibilidade de desistência, já que têm o estatuto de bens manifestamente personalizados.
No caso de devoluções será aplicada uma taxa administrativa de 10% ao valor total a devolver ao cliente.
Tratamento e proteção de dados
Todos os dados recolhidos pela Prendas com Foto têm a finalidade única de faturação e envio.
A nossa empresa assume um compromisso de privacidade de todos e quaisquer dados pessoais do cliente, bem como da sua segurança.
Todas as informações que nos fornecer permitirão apenas que o nosso serviço seja mais adequado às suas necessidades.
As informações introduzidas aquando do pagamento encontram-se devidamente protegidas, sendo encriptadas recorrendo às mais avançadas e eficazes ferramentas de segurança.
Para um melhor conhecimento da nossa política de tratamento e proteção de dados, deverá aceder aqui.
Cookies
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Os cookies ajudam-nos a oferecer os nossos serviços. Ao utilizar os nossos serviços, concorda com a nossa utilização de cookies.
Os cookies são pequenos fragmentos de texto enviados para o seu navegador pelos websites que visita. Estes, ajudam o website a memorizar informações sobre a sua visita, como o seu idioma preferido e outras definições.
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Poderá obter mais informações sobre a nossa política de cookies aqui.
Modificações dos termos e condições de utilização
A Prendas com Foto poderá alterar, a qualquer momento os termos e condições de utilização, visando o aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos termos de utilização entrarão em vigor a partir da sua publicação no website e no prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da publicação das modificações, o utilizador deverá comunicar por e-mail, caso não concorde com os novos termos e condições de utilização.
Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir desde que não haja contas ou dívidas em aberto em nome do utilizador.
Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o utilizador aceitou as novas normas e o contrato continuará vinculando as partes.
As alterações não vigorarão em relação a ofertas, compromissos e aquisições já iniciados anteriormente às alterações publicadas, sendo neste caso aplicados os termos e condições que vigorarão anteriormente.
Lei aplicável e tribunais competentes
Estes termos e condições tiveram por base a legislação portuguesa.
Qualquer litígio relativo à aplicação das mesmas ou à utilização do website está submetido à competência dos tribunais do domicílio do utilizador ou à Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma das seguintes Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo: - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo | 213 847 484 | www.arbitragemdeconsumo.org
- Centro de Informação, Medição e arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve | 289 823 135 | www.consumidoronline.pt
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra | 239 821 690/289 | www.centrodearbitragemdecoimbra.com
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa | 218 807 030 | www.centroarbitragemlisboa.pt
- Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto | 225 508 349 / 225 029 791 | www.cicap.pt
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral | 253 422 410 | www.triave.pt
- Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de consumo) | 253 617 604 | www.ciab.pt
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira | 291 750 330 |centroarbitragem.srias@madeira.gov.pt
Poderá também aceder à Resolução de Litígios Online aqui: https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage
Mais informações no Portal do Consumidor, em www.consumidor.pt.